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25.07.2016

Defesa

Defesa

 



A advogada Perla Duarte Moraes acaba de obter o título de Mestre em Direito, concedido pela UFSC a partir de tese inovadora: em sua dissertação, argumentou pela necessidade de defesa técnico-jurídica nos processos administrativos por infrações ambientais, exigência que não há hoje. Seu estudo conclui que somente assim fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, previstos na Constituição, além da possibilidade de resolver administrativamente demandas que vão sobrecarregar o Judiciário. Perla atua com o especialista em direito ambiental Antonio Carlos Brasil Pinto.



Moacir Pereira Veículo: Jornal Diário Catarinense/Coluna/editoria: Coluna Moacir Pereira – Renato Igor Interino/Pág.: 14 data: 25/07/2016/Cidade: Florianópolis



 

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