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09.05.2016

Proposta de emenda à constituição quer acabar com licenciamentos ambientais no país

Proposta de emenda à constituição quer acabar com licenciamentos ambientais no país

Uma Proposta de Emenda da Constituição que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A PEC 62/2015 estabelece que, se um empreendedor apresentar o Estudo de Impacto Ambiental de uma obra, automaticamente ele recebe autorização para iniciá-la. Além disso, a emenda prevê que uma vez iniciada, essa obra não poderá ser suspensa ou interrompida pelos órgãos ambientais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovada em Plenário, vai para análise dos deputados na Câmara Federal.

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