Mobilização contra PEC que alivia licenciamentos
Audiência pública marcada para hoje, às 8h, no auditório da Reitora da UFSC, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, conhecida como PEC 65, que propõe a dispensa de licenciamento ambiental para qualquer tipo de empreendimento. Considerada um retrocesso mundial, a PEC 65 tem sido objeto de campanhas de repúdio nas redes sociais. O encontro de hoje é uma promoção conjunta do Ministério Público Federal em Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, com a participação da procuradora da República Analúcia Hartmann e do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-SC, promotor Paulo Antonio Locatelli. E não apenas a PEC 65 será debatida pelos presentes, mas também outras propostas parlamentares que têm o objetivo de “aliviar” os licenciamentos ambientais, causando sérios danos aos ecossistemas e, por consequência, à própria qualidade de vida da população. A PEC 65 é uma iniciativa do senador Acir Gurgacz ( PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), este nomeado ministro interino da Agricultura. Os dois são conhecidos latifundiários. Maggi é um dos maiores plantadores de soja do mundo.
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