Ex-procurador de justiça do MP-SC e especialista em direito ambiental, o advogado Antonio Carlos Brasil Pinto questiona a pressão do Ministério Público Federal pela demolição do Restaurante Oliveira, na margem da Lagoa da Conceição que banha o centrinho. Ele lembra que o estabelecimento funciona no mesmo local há 54 anos, podendo ser considerado um dos mais antigos da Ilha de SC. Logo, a edificação é anterior à legislação que tem sido usada para embasar a tese de derrubada da estrutura.
II SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL E USO DO SOLOData: 30 de setembro de 2013Local: Auditório da Epagri, situado à...
Palestra: ' Aspectos Jurídicos do Novo Código Florestal'Palestrante: Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto - Advogado Mil...