A interdição de mais bares, restaurantes e casas noturnas ao longo da última semana nas operações de fiscalização da Polícia Civil em Florianópolis levantou a pergunta: por que a ação atinge tantos estabelecimentos na cidade? A resposta não é consenso entre os envolvidos. Enquanto alguns dos locais nterditados culpam a burocracia pela demora na liberação dos documentos, os órgãos responsáveis pela regularização admitem que há atraso em determinadas situações, mas afirmam que a falta de interesse dos proprietários é o principal problema.
Conforme divulgado pela coluna Visor, do jornalista Rafael Martini, recentemente um posto de combustíveis na Lagoa da Conceição conseguiu na Justiça a liberação para funcionar. Isso porque o Judiciário entendeu que o comércio não poderia ser prejudicado por conta da demora burocrática para emissão dos documentos. A Casa de Noca, também na Lagoa, usou as redes sociais para manifestar a indignação com o que seriam 337 dias de processo aberto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) pedindo a viabilidade de instalação, sem resultado.
Para os órgãos públicos, a realidade é um pouco diferente. Responsável pelas operações, a Polícia Civil avalia – e é acompanhada na análise por outras instituições – que os estabelecimentos estavam mal acostumados e que, depois da intervenção policial, houve uma corrida à regulamentação.
– Estão culpando a demora na emissão de alvarás, sendo que estão irregulares. Quando se compra um carro, não pode usá-lo e se preocupar com a documentação um ano depois, e é isso que acontece muito. A gente sabe que há burocracia, que há demora, mas sempre trabalhamos para ajudar no que for possível, demos muito prazo, até os que nem eram previstos em lei. É preciso mudar a cultura, senão vão sentir no bolso – diz a delegada Michele Alves Correa, responsável pela Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil.
PROCESSO DEVE COMEÇAR COM ANTECEDÊNCIA
O alvará de funcionamento da polícia é o último a ser liberado e reúne todos os outros necessários a cada tipo de estabelecimento. De acordo com a delegada Michele, na Civil o procedimento de emissão é rápido, sem atraso e com prazo de 48 horas para autorização a partir do momento em que o empresário protocola os documentos exigidos.
– Percebemos que o maior problema é o Habite-se da prefeitura, na Lagoa principalmente, com imóveis tombados e a questão ambiental – pontua a delegada.
A SMDU reforça a informação de que, após as operações, a demanda aumentou significativamente, com muitos estabelecimentos correndo contra o tempo por uma regularização que deveria ter sido iniciada meses antes.
O resultado é um acúmulo de processos a serem vistoriados e um tempo médio de até cinco meses para emissão do alvará – quando, normalmente, esse prazo não passa de três meses. A situação se agrava porque a liberação da SMDU é a que reúne todas as autorizações antes da Polícia Civil, e por isso é a única que não pode ser solicitada em paralelo aos outros alvarás. Com a correria em busca também destes outros documentos, há um efeito cascata difícil de ser anulado.
Jornal Diário Catarinense Online - 10/07/2015
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