A Grande Florianópolis é a principal produtora de ostras e mariscos do estado. A região representa 76% da produção catarinense, considerada a maior do país, com 840 áreas produtivas. Os dados são da Associação Catarinense de Aquicultura. “A instituição estima que com a liminar da Justiça Federal, emitida quarta-feira (16/01/2013), cerca de 500 famílias ficaram impedidas de trabalhar [i].
A Associação Catarinense de Aquicultura e a Federação das Empresas de Aquicultura entraram no dia 18/01,protocolizou petição junto à Justiça Federal, solicitando a sua inclusão na Ação Civil Pública nº5018535-51.2012.404.7200, que motivou o embargo da produção de ostras e mariscos na Grande Florianópolis.
"De acordo com o advogado das entidades, Antônio Carlos Brasil Pinto apesar da liminar ter atingido diretamente os maricultores, eles não foram citados no processo. 'A partir da deferição deles no processo, poderemos dar entrada nos direcionamentos para recorrer da decisão, que é temporária, mas traz prejuízos aos maricultores'", declara[ii].
As Entidades foram integradas à lide, sendo que em 22/01/2013, o Juízo da Vara Federal Ambiental de Florianópolis/SC revogou a liminar que suspendia as atividades de maricultura e homologou acordo entre as partes.
Nova ação foi proposta pelo Ministério Público Federal - 5001151-41.2013.404.7200 -e mais uma vez “o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em audiência realizada em 31/1/2013, extinguiu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Celesc, a FATMA e o IBAMA, em razão de a CELESC haver assumido a responsabilidade pelo dano ambiental, comprometendo-se a pagar indenização. A liminar que determinava à FATMA a ampliação da área de embargo à maricultura na região da Grande Florianópolis foi revogada pelo juiz”[iii].