A demolição das construções na faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, seria uma condenação semelhante à pena de morte, na opinião de Antonio Carlos Brasil Pinto, especialista em Direito Ambiental, procurador aposentado e ex-coordenador de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público. Para Brasil Pinto, a demolição está no extremo das punições e não pode ser executada sem que sejam ouvidos os moradores atingidos.
Fonte:http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2014/07/21/igual-a-pena-de-morte/?topo=67,2,18,,,67#comments
Publicada em: 21-07-2014
II SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL E USO DO SOLOData: 30 de setembro de 2013Local: Auditório da Epagri, situado à...
Palestra: ' Aspectos Jurídicos do Novo Código Florestal'Palestrante: Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto - Advogado Mil...