Brasil Pinto | Advocacia Ambiental e Empresarial

Notícias

Floram passa a fiscalizar empreendimentos de pequeno porte

Anteriormente, estes processos ficavam com os órgãos estadual, a Fatma, e federal, o Ibama.

A partir de hoje, os empreendimentos considerados de pequeno impacto dentro de Florianópolis, passam a ser analisados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, a Floram, e assim ela poderá realizar a análise e liberação do Licenciamento Ambiental Pleno. Anteriormente, estes 

processos ficavam com os órgãos estadual, a Fatma, e federal, o Ibama. Florianópolis foi a última

capital do país a passar a ter competência para fazer o Licenciamento Ambiental Pleno. Antonio

Brasil Pinto, advogado e professor da UFSC especializado em Direito Ambiental, era coordenador

do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, quando da época da criação da Floram, em

1995. Ele espera que, hoje, a Floram tenha condições suficientes para executar tal função. Ouça

na reportagem: