O Brasil tem nos licenciamentos ambientais de Pequenas Centrais Hidrelétricas um dos entraves para resolver o déficit de energia, aponta o especialista em direito ambiental Antonio Carlos Brasil Pinto. Segundo ele, as PCHs geram empregos e tributos em pequenas localidades espalhadas pelo país e são uma alternativa bem mais barata do que as usinas termoelétricas, pois produzem energia próximo ao consumo e poluem muito menos. No Rio Grande do Sul, ele conseguiu liberar duas PCHs que já tinham todas as licenças há anos e foram revogadas equivocadamente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente depois de investimento de R$18 milhões. A dificuldade está presente também em Santa Catarina, que tem 66 PCHs operando e uma capacidade muito maior de geração de energia hídrica, pois há 459 processos de instalação de PCHs tramitando na Fatma.
II SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL E USO DO SOLOData: 30 de setembro de 2013Local: Auditório da Epagri, situado à...
Palestra: ' Aspectos Jurídicos do Novo Código Florestal'Palestrante: Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto - Advogado Mil...