Não tem aquela famosa frase: Eu não concordo com uma palavra do que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las? Pois é. Ainda nos bastidores, Florianópolis tem mais uma guerra ambiental sendo disputada. Agora até opinião vem sendo alvo de ação judicial, mesmo amparada tecnicamente. Já são alguns os técnicos que o procurador de Justiça aposentado e advogado Antonio Carlos Brasil Pinto defende da acusação de falsidade ideológica em Florianópolis. São biólogos e geólogos contratados como peritos para produzir laudos em ações ambientais propostas contra pessoas físicas e jurídicas, conforme permite a lei. Num dos casos, um biólogo atestou que uma casa não estava em área de marinha. Foi denunciado criminalmente por falsear a perícia. A Justiça rejeitou a ação, por considerar mera divergência e porque há jurisprudência dos tribunais confirmando que o perito tem o direito de manifestar sua opinião com embasamento técnico.
Fonte: Jornal Diário Catarinense – Cacau Menezes (pg. 54)
Publicada em 25 de março de 2014.
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