O Professor Dr Antonio Carlos Brasil Pinto,leciona na UNIDAVI Campus de Ituporanda nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2012, a disciplina de Direito Penal III - Crimescontra o Meio Ambiente e o Consumidor, .Ementa: Proteção jurídica ao meio ambiente. A Lei n. 9.605/98: aspectos destacados. Crimes contra o meio ambiente. Competência. Juizado Especial Criminal nos crimes ambientais. Pessoa jurídica como sujeito ativo. Outras infrações ambientais. Penas. Processo penal ambiental. Proteção jurídica do consumidor. A tutela das relações de consumo. A Lei n. 8.137 e o Código de Defesa do Consumidor: aspectos destacados. A Lei n. 9.099/95 e as suas implicações na tutela das relações de consumo. Análise da jurisprudência dos tribunais e das respectivas inovações legislativas.Horário das aulas: sextas período noturno das 19h às 22h30min e sábados das 8 às 12 e das 13h30 min às 17h30min.Mais informações com o Professor Ilson (47) 3531-6014.http://www.unidavi.edu.br/
O escritório Brasil Pinto, de Florianópolis...